Mas para André Uchôa, o mais importante é incitar nas pessoas a vontade de descobrir e exigir seus direitos
O Guia do Passageiro da Agência Nacional da Aviação
Civil (ANAC) é claro quando destaca, na página 14, que artigos
esportivos em geral (prancha de surfe, bicicleta etc.) devem ser incluídos na
franquia, da mesma forma que uma bagagem comum. Mas, nem todas as empresas
aéreas respeitam esta norma e cobram taxa extra para o embarque de objetos que
não cabem dentro de uma bolsa. Foi o que aconteceu com o triatleta André
Uchôa, em 2008, fato o que deixou constrangido e chateado com a conduta da
empresa.
Segundo o triatleta, a empresa VRG Linhas
Aéreas S.A., popularmente conhecida como Gol, cobrou R$ 100, por trecho, para
incluir sua bicicleta entre as bagagens do avião. Mesmo sem exceder o limite do
peso estipulado pela ANAC, que é de 23kg a depender da classe e do tipo da aeronave,
ele foi obrigado a pagar R$ 200 (percurso de ida e volta) para poder participar
de uma competição em Ouro Preto (MG). “Eu ainda tentei um desconto por ser
filiado a Federação Brasileira de Triathlon, mas eles alegaram que só valia
para transporte rodoviário”, disse quando questionou aos funcionários da
empresa no Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió.
Se sentindo lesado com o acontecido, Uchôa entrou
com uma ação na Justiça contra a empresa ainda em 2008, ano em que o caso
aconteceu. Mas foi neste mês de junho que o I Juizado Especial Cível da Capital
proferiu sentença sobre o caso, o qual foi favorável ao atleta. Nos autos, a
juíza Maria Verônica Correia Carvalho Souza declarou que “a empresa não
comprova que sua conduta encontra respaldo em normas dos órgãos que disciplinam
o transporte aéreo, de forma a justificar a cobrança do valor extraordinário,
tal como fez. Logo, abusiva mostrou-se a exigência de tal pagamento, no momento
da aquisição do bilhete, transtornando e constrangendo o demandante”. Dessa
forma, a magistrada concluiu que o método comercial da aviação foi desleal,
abusiva; e a obriga devolver o valor pago por Uchôa.
Para o passageiro, o valor financeiro que será
recebido não foi o importante. “Eu quero que o meu caso seja divulgado para que
outros atletas saibam de seus direitos quando precisarem embarcar seus
equipamentos esportivos, e também incitar nas pessoas a vontade de descobrir e
exigir seus direitos”, destacou.
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